GAECO deflagra Operação Aurantium e investiga irregularidades em licitação para exploração de espaço público em Criciúma

Na manhã desta sexta-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), coordenado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Aurantium, em apoio à investigação conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma.

A apuração investiga supostas irregularidades em um procedimento licitatório realizado pelo Município de Criciúma em 2023, cujo objeto foi a concessão onerosa para exploração comercial de um espaço público localizado em uma praça municipal.

A licitação tinha como objetivo garantir disputa em igualdade de condições entre empresas interessadas em instalar e explorar um ponto comercial em estrutura pública, mediante o pagamento mensal de um valor de outorga ao Município. Entre as regras do edital, constava a exigência de que os sócios das empresas não fossem servidores públicos ou agentes políticos municipais, nem possuíssem parentesco com eles.

As investigações buscam esclarecer possíveis crimes de falsidade ideológica na constituição da empresa vencedora, frustração do caráter competitivo e perturbação do procedimento licitatório. Conforme apurado, há indícios de que o caráter concorrencial do certame tenha sido comprometido, prejudicando a igualdade entre os participantes.

Segundo o GAECO, os investigados teriam utilizado interpostas pessoas para burlar impedimentos relacionados à declaração de inexistência de parentesco, além de terem tido acesso a informações privilegiadas do certame, o que teria impactado diretamente a competitividade da licitação. Também foi identificada possível simulação societária, com o objetivo de contornar exigências do edital, já que um dos sócios de fato da empresa vencedora seria, desde 2021, servidor público do Município de Criciúma.

Ainda está sob investigação um possível subfaturamento das propostas apresentadas, com suspeita de que a empresa vencedora pagaria um valor abaixo da média de mercado para explorar comercialmente o bem público. Agentes públicos e privados são alvos da apuração.

A operação resultou no cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciúma, realizados nas dependências da Prefeitura do município. Os materiais apreendidos serão encaminhados à Polícia Científica, responsável pela realização de exames e emissão de laudos periciais. As evidências serão analisadas pelo GAECO para o prosseguimento das diligências.

Operação Aurantium

O nome da operação, “Aurantium”, tem origem no latim e significa “laranja azeda” ou “laranja amarga”. A denominação faz referência ao suposto uso de empresa constituída de forma fraudulenta, remetendo à prática conhecida como “empresa laranja”, na qual pessoas ou estruturas são utilizadas apenas formalmente para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas irregularidades.

O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta por integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, com atuação voltada à identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.